Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ. Dentre as melhorias do […]

Novo Site da Decision IT

A Decision IT S.A., empresa que patrocina o Blog desde sua fundação, e da qual sou Diretor de Conhecimento e Tecnologia,  lançou seu novo site. Acesse e dê uma olhada nos novos conteúdos e área dos segmentos que disponibilizamos: www.decisionit.com.br Abraços!

MP autoriza reajuste nos preços dos medicamentos a qualquer tempo

A redução ou o aumento dos preços dos remédios poderão ser autorizados, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a qualquer tempo. A possibilidade foi aberta com a edição da Medida Provisória 754/2016, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). A MP 754/2016 altera a Lei […]

Regra que autoriza cobrança de bagagem pelas empresas aéreas é ilegal

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 13 de dezembro, que o órgão deve entrar com ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre as […]

Para Skaf, início da retomada ainda não foi sentido

Presidente da Fiesp acredita que só o encaminhamento de reformas, como a PEC do teto, pode mudar cenário Depois de um almoço com o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que a economia chegou ao “fundo do poço”, mas […]

Política industrial brasileira é condenada na OMC

GENEBRA – A Organização Mundial do Comércio (OMC) condena a política industrial brasileira e exige que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados) adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas. O governo brasileiro poderá recorrer da decisão. Mas a decisão é […]

Para entidades, vitória de Trump esfria acordos bilaterais com os EUA

Executivos da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliaram hoje (9) que a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana deverá esfriar as negociações de acordos bilaterais que envolvam os Estados Unidos. Para a CEO da Amcham, Deborah Vieitas, os Estados Unidos […]

Mercado financeiro brasileiro reage à eleição de Donald Trump nos EUA

Dólar chegou a ser negociado a R$ 3,24 e o Ibovespa estava em queda de 2,29%, aos 62.683 pontos. Presidente do BC, Ilan Goldfajn, afirmou que o País acompanha o mercado após o resultado. O mercado brasileiro reagiu à eleição do candidato republicano Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. A Bolsa de Valores de […]

Receita fala sobre diferença entre valores declarados e arrecadados no Rerct

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, falou hoje (7/11) sobre os pagamentos realizados pelos contribuintes optantes do Rerct – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Ao serem concluídos os procedimentos de conciliação entre os valores declarados e efetivamente pagos via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), verificou-se que foram arrecadados […]

Petróleo atinge mínima no mês por dúvidas sobre acordo da Opep

Os preços do petróleo encerraram em mínimas de um mês nesta segunda-feira, após caírem cerca de 3% por dúvidas sobre a habilidade da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em implementar seu planejado corte de produção, além de pressões por uma expectativa do mercado de que o grupo tenha registrado recorde de produção em […]

PEC do teto de gastos evita aumento de impostos, afirma Meirelles

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo não prevê aumento de impostos, uma vez que busca limitar as despesas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos públicos. Conhecida como “PEC do teto de gastos”, a proposta já foi aprovada pela Câmara […]

Reação da economia deve demorar mais, avaliam economistas

Apesar da troca de governo, da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para conter os gastos públicos e da recuperação dos indicadores de confiança do empresário e do consumidor, a economia real não está reagindo na velocidade esperada pelo mercado. Em agosto, o resultado de indicadores importantes […]

Receita Federal atualiza entendimento sobre aplicação do RERCT

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 10. O novo ADI ajusta o texto da “Dercat – Perguntas e Respostas” às alterações trazidas pela Instrução Normativa nº1.665, de 2016. Assim, é alterada a resposta à Pergunta de nº 29 e é incluído o esclarecimento constante da Nota 2 […]

Dólar aproxima-se de R$ 3,13 após Banco Central cortar juros

Um dia após o Banco Central cortar os juros básicos da economia pela primeira vez em quatro anos, a moeda norte-americana voltou a cair e fechou no menor valor em mais de dois meses. O dólar comercial fechou esta quinta-feira (20) vendido a R$ 3,139, com queda de R$ 0,03 (-0,95%). A cotação está no […]

Programa Gerador da Dmed 2016 tem nova versão

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. A nova versão altera as seguintes situações: a) Informação de beneficiário de pagamento ou dependente de plano de saúde com idade entre 16 e 17 anos sem CPF: o CPF volta ser […]