TO: Micro e pequenas empresas ganham mais dois anos de isenção na base de cálculo do ICMS

Os micro e pequenos empresários do Tocantins manterão isenção na base de cálculo do ICMS até 2020. A prorrogação do incetivo foi votada nesta quarta-feira, 4, no plenário da Assembleia Legislativa. Também foram incluídos os microempreendedores individuais (MEIs). As isenções já existiam, mas o governo interino propôs e os deputados aprovaram, a prorrogação por mais […]

TO: Tocantins lança Refis 2018 com descontos de até 90% em juros e multas

A oportunidade de quitar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual será, neste ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de março, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. O lançamento do Programa ocorre nesta segunda-feira, 15, às 14 horas, na sala de reuniões […]

TO: Governo do Estado promove um novo Refis em 2018

Os contribuintes em débito com a receita estadual e interessados em tirar o nome da Dívida Ativa já podem se programar para aderir ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, que o Governo do Estado vai promover, em 2018, com a finalidade de regularizar créditos constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida […]

TO: Confaz autoriza redução na alíquota sobre combustível de aviação

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor trouxe boas notícias da reunião que participou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa semana em Brasília-DF. O órgão autorizou a Sefaz para proceder com medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. Com isso, o Governo do […]

TO: Fazenda altera limite do Simples Nacional para 2018

A partir de janeiro de 2018 começa a valer as novas regras para o Simples Nacional. No Tocantins, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou o sublimite de até R$ 3,6 milhões para o faturamento anual das empresas, que hoje é de R$ 2,520 milhões. Mesmo sendo o recolhimento do imposto unificado, os estabelecimentos que operam […]

TO: Produtores Rurais devem ter cadastro suspenso pela Sefaz

Cerca de 39 mil produtores rurais do Estado do Tocantins devem ter o cadastro suspenso pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por não realizarem a entrega da Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado – Ano Base 2016. A portaria com a lista deverá ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial […]

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]

TO: Conta de energia elétrica não sofre acréscimo de alíquota de ICMS no Tocantins

O aumento nas contas de energia elétrica dos tocantinenses, percebido nas faturas referentes ao consumo do mês de abril, não teve relação com alteração da carga tributária, cuja alíquota permanece em 25%. Conforme análise de técnicos da Secretaria da Fazenda, vários fatores como, aumento de consumo e de tributos federais como PIS e COFINS, acréscimo […]

TO: Governo mantém desconto de 75% na alíquota do ICMS para microempresas

Uma medida publicada pelo Governo do Tocantins na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de 9 de fevereiro de 2017, vai fomentar o comércio e beneficiar microempresários e consumidores. A Medida Provisória de nº 9, editada pelo governador Marcelo Miranda, altera a Lei nº 1.303, reduzindo a base de cálculo e concedendo isenção e crédito presumido […]

TO: Contas de energia têm queda de até 35% após fim da cobrança do ICMS

As contas de energia dos moradores do Tocantins começaram a vir mais baratas em janeiro. O desconto é resultado da suspenção da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi determinado pela Justiça em outubro de 2016 e começou a valer em 2017. Porém, a medida ainda é uma liminar, isso […]

TO: Sefaz vai protestar em cartório contribuintes com dívidas de ICMS

Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da Receita Estadual, abaixo de R$ 10 mil reais, serão encaminhadas em até 15 dias para o protesto em cartório. O total dos débitos de contribuintes com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), dos últimos cinco anos, está na ordem de R$ 60 milhões. A decisão da Superintendência de […]

TO: Fisco apreende mercadorias irregulares avaliadas em mais R$ 300 mil

Auditores da Secretaria da Fazenda apreenderam 12 veículos com cargas em situação fiscal irregular. A operação de fiscalização da Delegacia da Receita Estadual de Paraíso do Tocantins, com apoio da Polícia Militar, aconteceu no último dia 22, no município de Lagoa da Confusão. O valor estimado das mercadorias chega a R$ 300 mil, já os […]

Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – ES, TO, RO

AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 258ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia […]