ISS deve ser recolhido no município onde está localizado o estabelecimento prestador

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou improcedente ação declaratória ajuizada por empresa sediada em Criciúma com o objetivo de ser autorizada a emitir notas fiscais na modalidade “tributação fora do município”, referentes à atividade de locação de softwares personalizados, sob o argumento de que, a partir da vigência da Lei Complementar Federal […]

SC: Santa Catarina terá novo projeto de modernização da gestão fiscal

O governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, sancionou nesta quinta-feira (5), a lei que autoriza o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 50 milhões para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco 2). “Uma das características do Governo do Estado é ter transparência, eficiência […]

SC: Delegacia da Receita Federal em Blumenau informa sobre cancelamento do REFIS-PERT

Nas próximas semanas, a Receita Federal começará a indeferir os pedidos de parcelamento especial instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei 13.496 de 24 de outubro de 2017 (conhecido como PERT), dos contribuintes que possuem débitos em aberto com vencimento posterior a 30 de abril de 2017. […]

SC: Compre de SC fortalece produtores catarinenses e o agronegócio

Lançado no último dia 8 de junho pelo governador Eduardo Pinho Moreira o movimento “Compre de SC” ganha a cada dia mais adesões. De prefeituras, a entidades empresariais e empresas dos mais diferentes setores produtivos, cresce o apoio pelo consumo de produtos catarinenses e consequente fortalecimento da economia de Santa Catarina. “Temos produtos que agradam […]

SC: Indústria Gráfica de Santa Catarina solicita redução do ICMS para 12%

Representantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Regional de Santa Catarina (Abigraf/SC) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira (4), para solicitar o retorno da alíquota do ICMS em 12% para o setor produtivo. “Desde o início, apoiamos a medida do Governo do Estado em reduzir impostos. Hoje, estamos sendo prejudicados […]

SC: Santa Catarina tem os menores impostos sobre combustíveis do país

O governador Eduardo Pinho Moreira reafirmou na manhã desta sexta-feira, 25, que a questão relacionada à alíquota dos combustíveis precisa ser resolvida pelo Governo Federal. “Santa Catarina já cuidou disso e essa crise precisa ser resolvida por Brasília que concentra 65% dos impostos do país”, afirmou durante visita ao Cigerd (Centro de Integrado de Gerenciamento […]

SC: Artigo “A Indústria e ICMS”, por Glauco José Côrte

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, elogia a Medida Provisória 220, proposta pelo governo catarinense. Confira o artigo publicado nesta quinta-feira, 24, nos jornais do grupo NSC. Fonte: SEFAZ SC

SC: Sindicato das Indústrias Químicas pede retorno de ICMS de 12% ao Governo do Estado

Representantes do Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (Sinquisul) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) nesta terça-feira (22) para solicitar o retorno da alíquota de 12% no ICMS. “O segmento de indústrias químicas importa e compra produtos de outros Estados. Com o benefício, o setor irá atrair fornecedores para […]

SC: Justiça atende a PGE e confirma que empresa deve pagar R$ 10 milhões de ICMS

A Justiça indeferiu tese apresentada por uma grande empresa de alimentos para anular um débito fiscal de R$ 10 milhões com o fisco catarinense referente ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da […]

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

O setor voltará a pagar uma alíquota de 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a […]