RS: Decreto gera polêmica ao regulamentar a cobrança de ISS e taxas correlatas na construção civil
O decreto regulamenta que o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como as taxas correlatas de Aprovação de Projetos, Licença de Construção e Habite-se, deverão ser lançadas pelo Fisco Municipal e recolhidas pelo contribuinte antecipadamente, no momento da análise e aprovação do projeto protocolado. O tema gerou debate na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de […]
Operação busca recuperar R$ 20 milhões em ICMS fraudados dos cofres do RS por empresa de vestuário
Uma operação realizada pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral e Receita Estadual do Rio Grande do Sul cumpre sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (4), como parte de uma investigação que busca o ressarcimento de R$ 20 milhões em ICMS fraudados dos cofres gaúchos. Os mandados são cumpridos em uma indústria, em varejos […]
RS: Sistema vai bloquear emissão de documentos fiscais a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o país, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e […]
RS: Força-tarefa reforça combate à sonegação e a fraudes fiscais
Empresas que sonegam impostos e cometem fraudes contra os cofres públicos estão na mira de uma força-tarefa criada nesta terça-feira (14). Um decreto, assinado pelo governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, oficializa o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). Na prática, a medida fortalece e organiza […]
RS: Operação combate fraude de R$ 277 milhões no setor fumageiro
Uma operação, desencadeada nesta quarta-feira pela Receita Federal, combate um esquema de fraude no setor fumageiro estimado em R$ 277 milhões. São alvo da ação, denominada Fumo Papel, empresas atacadistas e exportadoras do setor e produtores rurais das cidades de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande […]
RS: Receita Estadual enviará dívidas do IPVA para a Serasa
Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018 e que foram inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco estadual serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa ainda nesta semana. O montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões e a expectativa da Receita Estadual é que o procedimento […]
RS: Justiça Federal anula débito de R$ 11 milhões da Santa Casa de Santana do Livramento (RS)
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento anulou uma dívida de R$ 11 milhões da Santa Casa de Misericórdia do município. O crédito tributário foi inscrito pela Receita Federal. A decisão é do juiz federal Lademiro Dors Filho e foi proferida na quinta-feira (9/8). Autora da ação, a entidade hospitalar ingressou com ação contra […]
RS: prazo de programa de precatórios é adiado
O Estado do Rio Grande do Sul publicou norma para prorrogar a adesão de contribuintes ao programa Compensa-RS, que permite o pagamento de dívidas tributárias com precatórios. O prazo vencia no dia 2. Agora os interessados terão até dia 28 de setembro para aderir. O Decreto nº 54179, publicado no dia 3, manteve, como estabelecido […]
RS: Governo decide ampliar prazo do Compensa-RS: desconto dos juros valerá até final de setembro
A possibilidade de compensar dívidas de ICMS e outros tributos por precatórios vencidos, garantindo também descontos nos juros, alcançou até o momento um total de R$ 946 milhões de débitos negociados. Este montante é resultado de 211 pedidos de contribuintes que aderiram ao Compensa-RS até a última quinta-feira (2), quando o programa previa abatimento nos […]
RS: Falta de internet é desafio para implementar nota fiscal eletrônica no campo
O argumento dos produtores rurais para pedir nova prorrogação da obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica – postergada para outubro deste ano aos integrados de indústrias e 1º de janeiro de 2019 aos demais – é reforçado pelos dados do Censo Agropecuário. As estatísticas, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam […]
Últimos dias para compensar dívidas de ICMS por precatórios com desconto nos juros
Resta pouco mais de uma semana para que contribuintes com débitos de ICMS e outros tributos, inscritos em dívida ativa até março de 2015, tenham desconto nos juros na hora de compensar estes valores por precatórios vencidos. As empresas que aderirem ao programa Compensa-RS até o próximo dia 2 de agosto (quinta-feira) terão redução de […]
RS: Estado quer solução para créditos de ICMS da cesta básica
O governador José Ivo Sartori reuniu-se ontem à tarde, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília, para solicitar agilidade no julgamento que trata de ICMS cobrado pelo Estado na venda ao consumidor final de produtos da cesta básica. Acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, Sartori considera fundamental a […]
RS: Geração da Guia do ICMS exigirá EFD validada e assinada
A iniciativa é mais uma etapa do processo de qualificação das informações prestadas pelos contribuintes, iniciado a partir da competência setembro de 2017 por meio da obrigatoriedade da geração da GIA via do recurso ‘importar EFD’. Na primeira fase do processo, a geração da GIA por meio da EFD permitia a utilização de arquivo da […]
RS: Prefeitura de Passo Fundo aprova projeto de construção da primeira loja da Havan no Estado
O projeto técnico da megaloja da Havan em Passo Fundo foi aprovado pela Prefeitura do município da região do Estado, nesta segunda-feira (9). A aprovação possibilita a construção do empreendimento que ficará na avenida Brasil Leste – próximo a região central da cidade. A nova loja ocupará uma área de 7 mil metros quadrados. Esta […]
RS: Encontro em Brasília debate propostas de reforma tributária
As diferentes propostas de reforma tributária estiveram em debate na reunião mensal do Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação), que encerrou nesta quinta-feira (5), em Brasília. Nos dois dias de encontro, representantes dos estados discutiram mecanismos para simplificar a legislação, superar a guerra fiscal e estabelecer novos parâmetros federativos na […]
