RO: Deflagrada Operação Fronteira Mais Segura em Rondônia

Foram apreendidas mercadorias no valor de 1,4 milhão, com destaque para a apreensão de 65 toneladas de castanhas, que estavam sendo exportadas ilegalmente pelo município de Costa Marques. Além disso, também foram apreendidos 35 volumes de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas, entre elas: pneus, relógios, brinquedos e vestuários. Boa parte dos produtos estavam acondicionados em ônibus de turismo […]

RO: Liminar suspende lei que impedia cobrança de ICMS de igrejas e templos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816, o ministro entendeu […]

Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão passíveis de multa

Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais impressas, talões ou formulários contínuos, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não mais são válidas perante o fisco. As notas eletrônicas estão […]

RO: Reformulação do Regulamento ICMS/RO

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia está desenvolvendo uma revisão e reformulação do Regulamento de ICMS/RO e deve publicá-la até final do exercício de 2017. Essa implementação faz parte de uma das ações da plataforma de governo e foi prioridade para Wilson Cézar de Carvalho, Coordenador da Receita Estadual. A reformulação é necessária […]

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]

RO: Receita Federal e PF fecham cerca de 50 empresas durante operação em RO

A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) determinaram o fechamento de cerca de 50 empresas em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, durante a Operação ‘Caça Fantasmas’, realizada com o objetivo de combater crimes como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. O número equivale a quase 10% das empresas […]

RO: STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 835291, que trata de lei de […]

RO: Comunicado Importante – SPED Fiscal

A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia informa que realizará, a partir deste mês de outubro, testes necessários para que no início de 2017 a GIAM possa ser substituída pela Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED Fiscal). Para o êxito desse processo, é necessário que os responsáveis pela entrega do arquivo da EFD observem […]

RO: Atenção Contribuintes com Débitos Protestados

O simples pagamento do DARE ou adesão ao REFIS não é suficiente para a retirada do registro de protesto, faz-se necessário o seu comparecimento na Procuradoria da Dívida Ativa, em Porto Velho, ou nas sedes das Procuradorias Regionais do Estado, localizadas em Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura ou Vilhena, a fim de que – após […]

RO: Rondônia incentiva empresas com isenção de até 85% do ICMS

O governo de Rondônia incentiva a instalação de empresas no estado com adoção de isenção fiscal que chega a 85% do principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e desde agosto do ano passado, com a alteração na lei, ampliou de 10 para 15 anos o prazo concedido para esse […]

RO: Denegação de uso de NFe

Desde o dia 03/03/2016, a Secretaria de Finanças de Rondônia ativou a denegação de uso de NF-e por irregularidade do destinatário. Essa irregularidade ocorre quando a Inscrição Estadual do destinatário da NF-e encontra-se como NÃO HABILITADA no cadastro da SEFIN. A NFe denegada é o processo em que a Secretaria de Finanças não autoriza que […]

Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – ES, TO, RO

AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 258ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia […]

RO: Deputados aprovam aumento de 1% no ICMS do combustível em RO

Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, a proposta de reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de iniciativa do Governo do Estado.  A matéria foi aprovada após intensa discussão entre parlamentares, membros do Executivo e representantes de empresas e do comércio. Segundo nota divulgada na […]

RO: Consumidor gastará mais com reajuste do ICMS em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia deve votar ainda nesta semana o projeto de autoria do Executivo Estadual que propõe o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Segundo nota divulgada nesta terça-feira (15) pelo Legislativo, a majoração da alíquota do ICMS modal (que atinge a maioria dos produtos) será dos atuais 17% para 17,5%. […]