RJ

RJ: TRF exclui PIS e Cofins sobre indenização por quebra de contrato

• 18 de setembro de 2018
• COFINS
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Uma empresa de navegação conseguiu afastar na Justiça a incidência de PIS e Cofins sobre os valores que recebe como sobre-estadia – a chamada demurrage. Essa quantia é paga por…

RJ: TJRJ adota modelo inovador nas cobranças de tributos municipais

• 16 de agosto de 2018
• ISS
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“Devo não nego, pago quando puder”. Esse provérbio popular é coisa do passado. Com o emprego de inteligência artificial, a 12ª Vara de Fazenda Pública adota modelo inédito que revoluciona…

RJ: Regime diferenciado de ICMS para restaurantes não é benefício fiscal

• 27 de julho de 2018
• ICMS
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O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. Dessa maneira, as empresas do ramo alimentício não se submetem às regras…

Norma do Confaz autoriza Rio de Janeiro a reduzir dívidas de ICMS de contribuintes

• 23 de julho de 2018
• ICMS
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Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do Rio de Janeiro a conceder redução de…

Rio de Janeito amplia o prazo para contribuinte obter descontos

• 19 de julho de 2018
• RJ
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O Estado do Rio de Janeiro está dando mais prazo para o pagamento à vista ou parcelado, sem incidência de juros e multas, de débitos inscritos em dívida ativa. Os…

RJ: Justiça manda penhorar contas de devedores de IPTU e ISS no Rio

• 19 de julho de 2018
• ISS
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Na última sexta-feira, dia 13, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio, ordenou a penhora em contas-correntes referente a sete mil processos de…

RJ: Rio edita regras para fiscalizar planejamentos tributários

• 22 de junho de 2018
• Contabilidade
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Pela primeira vez, um Estado editou norma para regulamentar as situações em que fiscais poderão autuar e desconsiderar planejamentos tributários de empresas. Apontada como arrojada por especialistas, a Lei nº…

RJ: Fazenda fará monitoramento mensal da DECLAN

• 18 de junho de 2018
• ICMS
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Dando sequência às ações para melhor acompanhamento das contas do município e consequente aumento na arrecadação, a Secretaria de Fazenda fará monitoramento mensal da DECLAN – Declaração base para calcular…

RJ: SEFAZ-RJ e Grupo de Educação Fiscal do Estado realizam quarta edição do Cidade Constitucional

• 22 de maio de 2018
• RJ
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A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento recebeu na última quarta-feira (16/5) a abertura da quarta edição do evento Cidade Constitucional: Rio de Janeiro, Primeira Capital da República, promovida…

RS: Procuradoria Geral do Município vai intensificar cobrança de dívidas de IPTU, ISS, ITBI e multas

• 21 de maio de 2018
• ISS
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Na tentativa de aumentar a arrecadação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai para cobrar dívidas IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos, através de cartórios de protesto. A Dívida…

Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

• 8 de maio de 2018
• RJ
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As 14 Delegacias de Julgamento (DRJs), que constituem a 1ª instância dos processos administrativos fiscais, julgaram pouco mais de 77 mil casos em 2017, que totalizam R$ 227 bilhões em…

RJ: Receita Estadual tira dúvidas de contribuintes que usufruem de benefícios fiscais sobre preenchimento das planilhas exigidas pelo Confaz

• 2 de maio de 2018
• Fisco
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A Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu nesta quinta-feira (26/04) uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do…

RJ: Receita Estadual do Rio começará a excluir do Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram valores nas declarações

• 25 de abril de 2018
• RJ
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A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita…

Rio de Janeiro pode ter de fazer novo aperto fiscal

• 12 de abril de 2018
• RJ
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O Rio de Janeiro deve ter de adotar novas medidas de ajuste para compensar o rombo de R$ 5,9 bilhões registrado em 2017, primeiro ano do Programa de Recuperação Fiscal.…

RJ: Adiada votação de pedido de inconstitucionalidade da lei que regulamenta cobrança de ICMS

• 21 de fevereiro de 2018
• ICMS
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Foi adiada a votação do incidente de arguição de inconstitucionalidade, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), levantado pela 5ª. Câmara…