PR: Empresa não deve pagar ISS a município que mantém sede, decide TJ-PR

A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que haja organização suficiente para caracterizar essa prestação autônoma. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao negar um recurso que cobrava R$ 2 milhões em impostos de uma empresa prestadora […]

Alfândega em Curitiba realiza novas operações nos Correios e em transportadoras

A Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro (Savig) da Alfândega da Receita Federal em Curitiba/PR realizou, entre os dias 13 e 17 de agosto, cinco operações de repressão ao contrabando e ao descaminho, sendo uma no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios em Curitiba e quatro operações em transportadoras. Nessas operações foram […]

PR: Estado dilata prazo para o recolhimento do ICMS em junho

O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de maio. A medida foi tomada após solicitação de entidades representativas e de dirigentes empresariais que […]

Receita Federal apreende 13 ônibus em comboio na Operação Muralha

No último sábado (12), na barreira montada para a Operação Muralha próximo à praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu/PR, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais da Polícia Federal e do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) resultou na apreensão de um comboio de ônibus que saía de Foz do Iguaçu/PR. A […]

PR: Fiscalização da Receita Estadual ajuda a recuperar caminhão e carga roubada

Auditores fiscais da Receita Estadual ajudaram a recuperar um veículo roubado durante uma operação de fiscalização no Posto da Polícia Rodoviária Federal, em São Luiz do Purunã. O caminhão transportava uma carga de carne, também produto de roubo, avaliada em R$ 200 mil, que havia sido levada do município de Marmeleiro, região sudoeste do Paraná. […]

PR: Cida nomeia José Luiz Bovo para a Secretaria da Fazenda

A governadora Cida Borghetti anunciou na sexta-feira (27) a nomeação do administrador público José Luiz Bovo, de Maringá, como o novo secretário de Estado da Fazenda. “Bovo tem conhecimento técnico e muita experiência nesta área. Está capacitado a conduzir um avanço ainda maior na gestão financeira do governo do Paraná, que é hoje uma referência […]

PR: Liminar derruba alteração na cobrança do ISS em Foz do Iguaçu

Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar concedida pelo juiz Wendel Fernando Brunieri. A ação contestou o teor da Lei Complementar Municipal nº 274/2017 que impôs alíquota de 2% sobre o faturamento […]

Alfândega em Foz do Iguaçu retém quatro ônibus de turismo com estimativa de mais de R$ 1 milhão em mercadorias

Na tarde do último sábado (24), durante abordagem realizada na rodovia BR-277, próximo ao município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, servidores da Receita Federal, em conjunto com policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), retiveram quatro ônibus de turismo carregados com mercadorias. As retenções ocorreram […]

PR: Problemas com emissão de nota fiscal geram mais de 9 mil denúncias no Nota Paraná

Mais de 9 mil denúncias feitas no portal Nota Paraná aguardam para serem analisadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. As denúncias dizem respeito a 4,8 mil estabelecimentos comerciais em todo o estado. De acordo com a coordenação do programa, as denúncias estão relacionadas, principalmente, à recusa do estabelecimento a inserir o CPF […]

PR: Com ajuda da Nota Paraná, arrecadação com ICMS cresce 15%

Lançado em agosto de 2015, em meio à escalada da crise política e econômica no país, o programa Nota Paraná acabou se tornando uma importante ferramenta para o Governo do Estado enfrentar os efeitos das crises. É que ao fortalecer o combate à sonegação fiscal, o programa conseguiu fazer incrementar a arrecadação com o Imposto […]

PR: Receita Federal em Ponta Grossa autua grupo empresarial em R$ 480 milhões

A Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR encerrou na última quinta-feira (25) ação de fiscalização de grupo empresarial que atua na região dos Campos Gerais. Tal procedimento, iniciado em fevereiro de 2014, resultou no lançamento de um crédito tributário que ultrapassa a cifra de R$ 480 milhões. Além do grupo empresarial, responderão pelo crédito […]

PR: Mudanças no ICMS já estão valendo

Mais de 834,6 mil empresas do Paraná optantes do Simples Nacional, que operam no comércio de mercadorias, indústria, atacado e varejo, assim como o setor de transporte, devem ser impactadas pela mudança na alíquota de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Publicado na semana passada, o decreto que regulamenta o […]