PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica

A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e, o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da […]

PE: Observatório social irá monitorar licitações

Ong sediará escritório no Recife e ajudará a monitorar obras e licitações públicas, entre outras ações. Pernambuco está prestes a ganhar a primeira sede do Observatório Social do Brasil no Recife. Nos municípios onde está presente, a organização monitora licitações, contratações e gastos públicos, orienta contribuintes sobre a importância dos tributos, observa ações do município, […]

Governo estuda opções após reforma trabalhista caducar

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado já produz resultados “altamente positivos” porque tem contribuído com a diminuição do número de processos trabalhistas. Segundo ele, o governo ainda estuda aprimoramentos na legislação, mas pode optar, diferentemente do que anunciou antes, por não […]

PE: Novas taxas devem ser quitadas antes do requerimento de serviço

A partir de 08 de março de 2018, os contribuintes que desejarem solicitar à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) os serviços listados na Lei Nº 16.247/2017 deverão pagar a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP) através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE 20) e levar cópia quitada no ato […]

PE: Regime de substituição tributária mais transparente em Pernambuco

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou a partir do dia 20/02, no Portal Nacional da Substituição Tributária, as informações e regras gerais adotadas pelo Estado no que refere-se ao regime de substituição tributária. Pernambuco e Santa Catarina são os primeiros estados da Federação a compilar sua legislação no portal, criado pelo estado de […]

PE: Sefaz moderniza emissão de Declaração de Mercadorias Importadas

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), modernizou a emissão da Declaração de Mercadorias Importadas (DMI), centralizando o procedimento em uma única etapa. A partir de agora, o documento é impresso com uma chancela eletrônica, em substituição ao antigo carimbo. A simplificação foi possível a […]

PE: Governo concede novos benefícios fiscais para o Polo Gesseiro do Araripe

O governador em exercício, Raul Henry, assinou decreto que reforça o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe. A medida permite a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação […]

PE: Governador sanciona lei que favorece produtores de queijo artesanal

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei nº 16.276/2017, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial, que tem como objetivo formalizar os pequenos produtores de queijo artesanal dos tipos coalho e manteiga, aperfeiçoando o sistema fiscal e sanitário do processo produtivo. A medida atrela a dispensa de ICMS, benefício que o setor já possui, a […]

PE: Paulo Câmara simplifica cobrança de ICMS no Polo Gesseiro do Estado

O governador Paulo Câmara assinou o Decreto 45.501/2017, que simplifica a cobrança de ICMS da cadeia produtiva de gipsita, gesso e derivados no Estado. O recolhimento do tributo passará a ser concentrado nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia nas operações relacionadas às saídas internas, interestaduais e exportação de gipsita e derivados. O decreto foi […]

PE: Governo de Pernambuco regulariza cerca de R$ 700 mi em dívidas de ICMS

O Governo de Pernambuco regularizou cerca de R$ 700 milhões em dívidas relacionadas ao atraso no recolhimento do ICMS em Pernambuco por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). O incremento imediato aos cofres públicos durante os quatro meses de vigência foi de R$ 170 milhões, somando os pagamentos à vista e […]

PE: Sefaz publica nova tributação para bebidas quentes

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) definiu valores fixos de base de cálculo do ICMS para as bebidas quentes, tais como conhaque, rum, gim, vodca, uísque, entre outros. Com a medida, a expectativa é de que o Governo de Pernambuco tenha um incremento anual em sua arrecadação na ordem de R$ 20 milhões. A decisão […]

PE: Governo facilita acesso a regras do ICMS no estado

Os 270 mil contribuintes de Pernambuco que pagam o complicado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora têm um facilitador. O governo do estado publicou o novo regulamento do imposto e disponibilizou online, com direito a busca por palavra-chave e o melhor: virou a norma máxima que trata do tributo. Em outras palavras, […]