MT: NF-e 3.10 desativada

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova versão, 4.0, estão impedidos de emitir a NF-e. Para emitir a nova versão da NF-e, a 4.0, é necessário atualizar o sistema emissor conforme  as […]

MT: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND

A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) comunica aos contribuintes, contadores e demais interessados que a omissão da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a […]

MT: Empresas passarão a declarar ICMS para Sefaz homologar pagamento

Empresas do comércio varejista e atacadista de Mato Grosso que recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de estimativa simplificado passarão a calcular, declarar e recolher o tributo para então a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) homologar o valor devido. A medida entrará em vigor em setembro e […]

MT: Entidades do comércio e Sefaz discutem reforma tributária estadual

Representantes das entidades do comércio e serviços de Mato Grosso se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para conhecer o teor da nova lei que altera o modelo de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a reforma tributária estadual. A reunião aconteceu nesta terça-feira à […]

MT: Governo prorroga prazo do Refis para 31 de julho

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou por mais um mês o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Com isso, os contribuintes terão até o dia 31 de julho aproveitar os benefícios concedidos na Lei 1.433/2016, que institui […]

MT: Sefaz divulga lista das empresas que recebem incentivos fiscais

Contribuintes que usufruem de benefício referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até 25 de junho para verificar se seus dados constam na relação a ser enviada posteriormente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para regularização dos incentivos. O prazo foi estipulado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que publicou nesta […]

MT: Voltar Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela

O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura. Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, […]

MT: Sefaz alerta contribuintes sobre sistemas de nota fiscal

A partir do dia 16 de maio a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a aplicar as regras de validação do consumo indevido dos sistemas autorizadores das Notas Fiscais Eletrônica e de Consumidor Eletrônica (NF-e e NFC-e). Com isso, o contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas ficará impossibilitado de enviar novas requisições para validação do […]

MT: Governo muda tributação para cerveja e quer 1,2 centavo para cada real produzido

Em cada real de cerveja que for produzido em Mato Grosso, o governo quer arrecadar 1,2 centavo para encaminhar ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), popularmente denominado Fundão. O valor é resultado da proposta de taxar em 10% o benefício fiscal concedido às indústrias de cerveja, chope e refrigerantes por meio do Programa de […]

MT: Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Mato Grosso

A partir deste mês todos os contribuintes, independente da atividade econômica exercida por eles, estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. A exceção é aplicada apenas aos optantes da modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI) e aos produtores rurais (pessoa física). O documento deve ser […]

MT: Governo altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços

Considerando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual,  o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou um decreto alterando parte do texto do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, empresas prestadoras de serviço, que desenvolvem atividades de hotelaria, hospitalar, imobiliária, serviço […]

MT: Justiça mantém bloqueio de bens de empresários por sonegação de ICMS

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), conseguiu na Justiça o arresto de bens – bloqueio de contas bancárias, carros de luxo, mansões e embarcações – que haviam sido liberados por decisão liminar do Tribunal de Justiça no dia 12.03. A decisão do Juízo da Vara […]

MT: Sefaz regulamenta benefícios fiscais a pessoas com deficiência

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (19.03) dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As pessoas portadoras de visão monocular ficam isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas ou interestaduais de veículos novos, e o Imposto sobre Propriedade […]

MT: Sefaz publica lista preliminar de benefícios fiscais para regularização no Confaz

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (15.03), no site do órgão, a lista preliminar dos atos normativos que instituíram isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não tiveram a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até o dia 28 de março será […]

MT: Sefaz simplifica procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. O objetivo é aprimorar os serviços prestados pela pasta fazendária e simplificar os procedimentos cadastrais, além de fazer parte do processo para integrar o banco de dados […]