MG

MG: Liminar autoriza empresa a parcelar apenas parte do ICMS

• 3 de setembro de 2018
• ICMS
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Os decretos têm a função de apenas regulamentar a lei, não podendo inovar, restringir ou ampliar o dispositivo legal. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha…

MG: Prefeitura lança novo canal eletrônico para avisos e notificações tributárias

• 20 de julho de 2018
• ISSQN
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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e…

MG: Nova vitória da FIEMG: cai exigência do Registro 0210 do Bloco K

• 3 de julho de 2018
• Bloco K
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A obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 do Bloco K, que impunha às empresas a exigência de apresentação, ao Fisco, de informações sobre o consumo de insumos utilizados nos seus…

MG: Fecomércio MG negocia prazos tributários em favor dos empresários

• 23 de maio de 2018
• MG
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O cumprimento das obrigações tributárias é um dos maiores entraves para o desenvolvimento empresarial. No Brasil, as empresas gastam, em média, 1.958 horas para cumprir as obrigações acessórias, segundo o…

Operação Dedução Fantasma: Receita combate fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais

• 27 de abril de 2018
• Fisco
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O Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal em Minas Gerais investiga, desde 2017, fraudes nas deduções nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A ação tem por…

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

• 25 de abril de 2018
• MG
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Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e…

MG: Receita descobre R$ 110 milhões em fraudes em declarações do Imposto de Renda em Minas

• 25 de abril de 2018
• Fisco
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Uma investigação da Receita Federal apontou fraudes em declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 90 mil contribuintes em Minas Gerais. Os valores declarados indevidamente chegam a R$ 110…

MG: Servidores estaduais devem ficar atentos ao CNPJ da fonte pagadora no IRPF 2018

• 7 de março de 2018
• IRPF
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A Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP) alerta a todos os servidores do Executivo estadual que o CNPJ da fonte pagadora que consta do Informe de Rendimentos 2018…

MG: NFC-e: Emissão Obrigatória de NFC-e em Minas Gerais para o comércio varejista

• 7 de fevereiro de 2018
• MG
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 2018. Esse modelo tem como foco substituir o cupom fiscal,…

MG: Minas Gerais é o primeiro estado a aderir ao programa que facilita o comércio internacional

• 29 de novembro de 2017
• Comércio exterior
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Minas Gerais, seguindo a sua política de simplificar, modernizar e criar um ambiente cada vez melhor para a realização de negócios em seu território, é o primeiro estado do país…

MG: Serviços de streaming, como Netflix, vão pagar imposto em BH

• 26 de outubro de 2017
• ISSQN
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno a mudança da tabela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto de lei enviado pela prefeitura previa…

MG: Operação busca identificar mentores de esquema de sonegação de impostos no Triângulo Mineiro

• 20 de outubro de 2017
• ICMS
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Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, na região do Triângulo Mineiro, a segunda fase da operação Beleza Impura, que tem o objetivo de identificar os idealizadores do…

MG: Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize é reaberto

• 14 de setembro de 2017
• ICMS
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Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que possuem débitos junto à Fazenda Pública de Minas Gerais têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação…

Artifício fiscal de mineradoras leva US$ 2 bilhões dos cofres de Minas

• 8 de agosto de 2017
• Fraude Fiscal
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O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido à falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da pauta de vendas do país ao exterior. É…

Governo anuncia nova tributação para a mineração

• 26 de julho de 2017
• MG
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O presidente Michel Temer lança nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que deve incluir, entre outras, mudanças nos critérios para os…