MA: SEFAZ concede novo prazo para gráficas comprarem papel sem tributos

As empresas gráficas, jornais e periódicos ganharam, por meio da Resolução Administrativa 07/2018 da SEFAZ, um novo prazo para se credenciarem no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune (RECOPI Nacional). As empresas que não se credenciarem no prazo de 02 a 31 de julho de 2018, estipulado pela Secretaria da […]

MA: CPF na nota fiscal traz vantagens para consumidor

Para alguns consumidores, a pergunta causa estranheza e nem todo vendedor justifica o motivo de forma convincente. A verdade é que a razão para o CPF constar na nota fiscal é simples: não só diminui a sonegação e aumenta a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como combate pirataria e reforça […]

MA: Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação que vai reduzir obrigações tributárias

A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início do Processo de Simplificação das obrigações tributárias. A solenidade aconteceu nessa sexta-feira (1) em Brasília, durante o X Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários […]

MA: Sefaz identifica compra de energia de outros estados sem pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou que grandes empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica estão adquirindo energia no mercado livre sem o pagamento do ICMS. A estimativa é que nos últimos cinco anos, aproximadamente, R$ 98 milhões em aquisições de energia foram contratados sem o pagamento do imposto, resultando em mais de R$ 20 milhões […]

MA: Simplificação de obrigações tributárias e integração entre os Fiscos são discutidos com a Receita Federal

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, representou os Estados da Federação e se reuniu, na última quinta-feira (05), em Brasília, para tratar da simplificação de obrigações tributárias e da integração entre os Fiscos. No encontro estiveram presentes, além do titular da Sefaz-MA, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o presidente […]

MA: Emissão de CT-e OS (modelo 67) passa a ser obrigatória a partir de 02/10

Em cumprimento ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico inserido no Ajuste SINIEF 09/2007, a partir de 02 de outubro de 2017, os contribuintes estarão obrigados à emissão do CT-e OS, modelo 67. O referido documento substitui a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, sendo aplicável aos seguintes casos: […]

MA: Débitos de ITCD terão juros e multas com redução de 100%

O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Transmissão de ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto em parcelamentos e redução de 100% das multas e juros, com pagamento em cota única. A Medida Provisória nº 246/17, que foi enviada […]

MA: Medida do Governo do Maranhão reduz de 12% para 2% ICMS para produtores de grãos

O governador Flávio Dino assinou Decreto 33.110/2017 que reduz de 12% para 2% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações realizadas por produtores de soja, milho, milheto, arroz e sorgo, principais grãos produzidos no estado. A Medida também restringe o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, mais um ganho para […]

MA: Governo oferece desconto de 100% nas multas e juros do ICMS

O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e juros para pagamento em cota única dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Medida Provisória nº 245/17, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará […]

MA: Já está disponível a atualização do emissor de Nota Fiscal Eletrônica

A Secretaria da Fazenda do Maranhão informa a todos os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica pelo emissor gratuito cedido pelo Estado de São Paulo e já hospedado no portal da SEFAZ/MA, que foi disponibilizada no dia 11/07, às 18h, a atualização do emissor de NF-e, versão 3.20.00, para corrigir os problemas apresentados na emissão, […]

MA: Sefaz identifica e cancela cadastro de empresas fantasma

A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou o registro de mais 2 empresas fantasmas do cadastro estadual de contribuinte do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS), tendo como atividade principal o comércio atacadista, onde não foram localizadas nos endereços informados no momento do cadastramento. Os supostos estabelecimentos não funcionavam efetivamente, […]