GO: Outubro traz mudanças na Substituição Tributária

Contribuintes de Goiás que comercializam pilhas, ou sejam, acumuladores elétricos, serão excluídos do regime de substituição tributária, que prevê o pagamento antecipado do ICMS, em 1º de outubro. Eles devem ficar atentos às regras para cálculo do pagamento do imposto sobre os produtos em estoque, parceladamente, que estão fixadas no decreto governamental nº 9.310, publicado […]

GO: Fisco detecta transporte de mercadoria com nota inidônea

Em fiscalização de rotina, a equipe do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis abordou na tarde desta segunda-feira (10/9) dois caminhões transportando gado destinado a abate com nota fiscal inidônea. Segundo o delegado regional de fiscalização, Ricardo Batista Dutra, a nota fiscal apresentada durante a abordagem foi desconsiderada pois simulava operação entre […]

GO: Sefaz alerta para mudança no ICMS ST de arroz, feijão e farinha de trigo

A partir do dia 01/09 mudou a sistemática de pagamento do ICMS da Substituição Tributária (ST) para o arroz, o feijão e a farinha de trigo. A Gerência de Controle da Arrecadação (Gear), da Secretaria da Fazenda, informa que o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) deverá ser emitido pelo próprio contribuinte utilizando o […]

GO: Contribuintes inadimplentes têm prazo para assegurar benefícios do Simples

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que os contribuintes goianos do Simples Nacional que receberam comunicado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) têm prazo de 30 dias para renegociar, à vista ou parceladamente, os débitos inscritos na Dívida Ativa. Estão nessa situação, 1.036 contribuintes com débitos estimados em mais de R$ 21 milhões. A perda […]

GO: Modelo de Auditoria Contábil de Goiás é referência

Auditores Fiscais, representando secretarias de Fazenda de vários Estados, conheceram hoje (27/8) o modelo de auditoria contábil da Sefaz goiana. A metodologia desenvolvida em Goiás foi apresentada como benchmarking no programa de capacitação “Trilhas de Aprendizagem”, da Integração Escola de Negócios, em São Paulo. O evento, promovido pelo Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), […]

GO: FIS é destaque em publicação internacional

O programa Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS), da Secretaria de Estado da Fazenda, foi escolhido entre os 20 melhores trabalhos do mundo para ilustrar publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre novas tecnologias e finanças. O livro apresenta uma visão geral das tendências e evolução de vários tipos de tecnologias digitais aplicadas nas finanças […]

GO: Decreto simplifica ação no setor canavieiro

Com o objetivo de uniformizar e simplificar procedimentos na emissão da nota fiscal para os produtores de cana-de-açúcar e usinas de açúcar e álcool, o governo de Goiás publicou hoje (23/8) o decreto 9.298 no Diário Oficial do Estado (DOE). A mudança atende pleitos do segmento econômico do Estado e do próprio fisco, que aumenta […]

GO: Confaz convalida prazo para pagar diferença de alíquota do Simples

Reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem (21/8) proposta de convênio do Estado de Goiás que permite ao contribuinte do Simples Nacional pagar o ICMS correspondente ao diferencial de alíquota em prazo excepcional, estendido. Na prática, o convênio legaliza os pagamentos já feitos pelos pequenos e microempresários, desde julho, pelas regras […]

GO: Carga tributária efetiva do álcool é uma das menores do país

Goiás tem uma das menores alíquotas efetivas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool hidratado. Apesar de alíquota nominal do imposto ser de 25%, com os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado às usinas produtoras de álcool, a carga tributária efetiva cai para cerca de 13%. Ou seja, esse […]

GO: Coíndice aprova IPM provisório para 2019

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, uma prévia de como será a partilha do ICMS para o próximo ano. A reunião ocorreu na tarde de hoje (16/08) na sede do Conselho, no setor Vila Nova. O superintendente Executivo da Sefaz, Luiz Maronezi, […]

GO: Cira se reúne amanhã na Sefaz

O grupo diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Goiás vai se reunir amanhã (14/8), às 15 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria da Fazenda. É formado por dirigentes de órgãos que atuam no combate à sonegação e recuperação de ativos de grandes devedores (acima de R$ 5 milhões), como o […]

GO: Decreto favorece contribuintes do Protege

Decreto governamental nº 9.290, publicado nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica […]

GO: Fiscalização Inteligente é aliada no combate à sonegação

O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí autuou os proprietários de cinco carretas carregadas com 185,8 toneladas de milho, por transitarem com notas fiscais inidôneas. Os veículos foram abordados pelos auditores no posto da PRF em Jataí, na BR-060. Duas dessas carretas pertenciam a um mesmo dono e só foi detectada através […]

GO: Prazo para regularizar doações com benefício termina em dois meses

Os contribuintes devem ficar atentos para não perderem o benefício da lei 19.871, que reduz para 70% a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O prazo termina no final de outubro, e os que regularizarem logo terão redução no cálculo do imposto. Desde 2015 […]

GO: Inclusão do Tare na escrituração digital ainda pode ser feita

Os contribuintes de Goiás com Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) junto à Secretaria da Fazenda e que não os declararam na Escrituração Fiscal Digital (EFD) de maio podem regularizar a situação na declaração a ser entregue até o final de agosto. Pela legislação em vigor, a retificação pode ser feita até o último […]