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BA: Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta

• 3 de julho de 2018
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Os estabelecimentos comerciais varejistas que já estejam obrigados a aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) mas ainda não emitem o documento nas vendas efetuadas para o consumidor poderão…

BA: Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques

• 11 de junho de 2018
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O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para sonegar impostos. Iniciativa pioneira…

BA: Sefaz tem primeiros processos tramitando apenas em meio digital

• 9 de maio de 2018
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Os processos de isenção do IPVA e do ICMS para veículos de pessoas portadoras de deficiência e para veículos a ser utilizados para táxi agora tramitam exclusivamente em meio digital,…

BA: Tribunal de Justiça prorroga para terça-feira Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

• 19 de dezembro de 2017
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Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) prorrogou até terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias E Serviços (ICMS) com débitos tributários, cobrados…

BA: TJBA realiza entre 11 e 15 de dezembro Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

• 8 de dezembro de 2017
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O Tribunal de Justiça da Bahia realiza entre os próximos dias 11 e 15 deste mês de dezembro o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do ICMS…

BA: Até outubro, Sefaz identificou R$ 6,2 milhões em impostos não pagos

• 8 de novembro de 2017
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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) lançou operações especiais que terminaram, em outubro, com um saldo de 1.267 notificações fiscais emitidas, somando R$ 6,2 milhões em impostos devidos. As…

BA: Empresas grandes e médias devem se cadastrar na NFC-e até 1º de novembro

• 3 de outubro de 2017
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As grandes e médias empresas instaladas na Bahia que ainda não emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até 1º de novembro para se cadastrarem no sistema implantado…

BA: Domicílio Tributário Eletrônico triplica arrecadação de taxas pela Sefaz

• 11 de setembro de 2017
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Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco…

BA: Sefaz alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line

• 6 de setembro de 2017
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Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal. Iniciativa pioneira da Secretaria da…

BA: Serviços online agilizam desempenho do fisco baiano

• 23 de agosto de 2017
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Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil…

BA: TJBA conta com mais duas varas exclusivas para crimes contra a ordem tributária

• 3 de julho de 2017
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O Tribunal de Justiça da Bahia está ampliando a capacidade de julgamento de processos relativos a crimes contra a ordem tributária com a criação de duas varas especializadas no tema,…

BA: Indústrias baianas ganham isenção do ICMS nas vendas para o Estado

• 16 de junho de 2017
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A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, que confere aos fabricantes locais acesso preferencial…

BA: Operação na BA gera R$ 2,8 mi em autos de infração

• 14 de junho de 2017
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Deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em maio, com o objetivo de combater a sonegação no extremo sul da Bahia, em especial nos municípios de Teixeira de Freitas…

BA: Prazo para pagamento de IPVA para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5 é prorrogado

• 6 de junho de 2017
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Foi prorrogado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5. A informação foi divulgada…

BA: Sefaz chega a 16 mil mensagens enviadas a contribuintes via DT-e

• 25 de maio de 2017
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O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a…