BA: Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta
Os estabelecimentos comerciais varejistas que já estejam obrigados a aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) mas ainda não emitem o documento nas vendas efetuadas para o consumidor poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. A medida, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), está prevista no inciso XVI do Art. […]
BA: Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques
O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para sonegar impostos. Iniciativa pioneira no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado […]
BA: Sefaz tem primeiros processos tramitando apenas em meio digital
Os processos de isenção do IPVA e do ICMS para veículos de pessoas portadoras de deficiência e para veículos a ser utilizados para táxi agora tramitam exclusivamente em meio digital, ou seja, sem a utilização de papel. Trata-se dos dois primeiros processos exclusivos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) a integrar o […]
BA: Tribunal de Justiça prorroga para terça-feira Semana de Conciliação de débitos com o ICMS
Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) prorrogou até terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias E Serviços (ICMS) com débitos tributários, cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Mesmo após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual ainda pode aproveitar as […]
BA: TJBA realiza entre 11 e 15 de dezembro Semana de Conciliação de débitos com o ICMS
O Tribunal de Justiça da Bahia realiza entre os próximos dias 11 e 15 deste mês de dezembro o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. O mutirão fiscal, parte do Programa de Governança Colaborativa que o TJBA mantém com […]
BA: Até outubro, Sefaz identificou R$ 6,2 milhões em impostos não pagos
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) lançou operações especiais que terminaram, em outubro, com um saldo de 1.267 notificações fiscais emitidas, somando R$ 6,2 milhões em impostos devidos. As ações intensificaram a atuação do fisco estadual, cobrindo os principais pontos de entrada e saída de mercadorias em trânsito no estado. A operação Carga Pesada […]
BA: Empresas grandes e médias devem se cadastrar na NFC-e até 1º de novembro
As grandes e médias empresas instaladas na Bahia que ainda não emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até 1º de novembro para se cadastrarem no sistema implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A data é parte do calendário de obrigatoriedade da NFC-e. Para as micro e pequenas empresas inscritas no […]
BA: Domicílio Tributário Eletrônico triplica arrecadação de taxas pela Sefaz
Com mais de 180 mil contribuintes cadastrados, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para estabelecer um canal direto on-line entre o fisco e as empresas, começa a apresentar resultados expressivos no suporte à atuação do fisco baiano. Após enviar este ano aos contribuintes, via DT-e, avisos sobre […]
BA: Sefaz alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line
Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal. Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de […]
BA: Serviços online agilizam desempenho do fisco baiano
Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil empresas baianas e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito estão entre as principais avanços em dois anos de implantação do programa Sefaz On-Line, da […]
BA: TJBA conta com mais duas varas exclusivas para crimes contra a ordem tributária
O Tribunal de Justiça da Bahia está ampliando a capacidade de julgamento de processos relativos a crimes contra a ordem tributária com a criação de duas varas especializadas no tema, conforme estabelece a lei 13.723/17, sancionada pelo governador Rui Costa. De acordo com a lei, duas varas criminais já existentes passam a atuar como 1ª […]
BA: Indústrias baianas ganham isenção do ICMS nas vendas para o Estado
A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, que confere aos fabricantes locais acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano, é a principal medida do decreto assinado pelo governador Rui Costa, na […]
BA: Operação na BA gera R$ 2,8 mi em autos de infração
Deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em maio, com o objetivo de combater a sonegação no extremo sul da Bahia, em especial nos municípios de Teixeira de Freitas e de Itamaraju, a Operação Ouro Verde emitiu, no primeiro mês, 87 notificações fiscais, totalizando R$ 2,8 milhões em autos de infração, que incluíram débitos […]
BA: Prazo para pagamento de IPVA para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5 é prorrogado
Foi prorrogado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). De acordo com a Sefaz, o vencimento seria nos dias 29 e 30 de maio, mas com a […]
BA: Sefaz chega a 16 mil mensagens enviadas a contribuintes via DT-e
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 16 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas […]
