AP: Receita Estadual moderniza e simplifica declaração de débitos no Amapá

O Amapá vai passar a integrar um pequeno grupo de Estados que adotou medidas para modernizar a arrecadação própria. O fisco amapaense vai simplificar o procedimento de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o mais moderno modelo de dedução do país: a Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Receita Federal […]

AP: Integração Nacional aprova incentivos da Zona Franca de Manaus para Amapá

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) que concede ao estado do Amapá os mesmos incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto (PL 6314/16) altera o Decreto-Lei 356/68, que garantiu os benefícios da ZFM aos estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, […]

AP: Empresas têm prazo estendido para quitar dívidas de ICMS no Amapá

O novo pacote de medidas ofertado pelo governo do Amapá para quitação de dívidas de empresas com tributos passa a aumentar o prazo para pagamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de agora a entidade devedora tem até 60 meses para pagar. Anteriormente, as parcelas não ultrapassavam […]

AP: Segundo governo, FPE e ICMS seguem em queda livre

As duas principais fontes de receita do Amapá, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a exemplo de 2015, seguiram em queda livre nos primeiros meses do ano; Relatório técnico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) apontou frustração de R$ […]

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]

Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024

A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e […]

Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento

O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]

Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012

Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]

AP: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória

A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]

AP: CT-e: DECRETO Nº 3.212 de 20/08/2012

DECRETO Nº 3.212, DE 20/08/2012 (DO-AP, DE 20/08/2012) Altero dispositivos do Decreto n° 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo […]

RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje

13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]