AM: PRF apreende objetos sem documentação de origem e nota fiscal

Na manhã da sexta-feira (24), a equipe da PRF realizava fiscalizações no Km 519 da BR-364, em Ariquemes (RO), onde abordou um ônibus e, em seguida, realizou revistas nas bagagens dos passageiros. Durante a checagem dos pertences, os policiais localizaram na mala de um dos viajantes objetos sem documentação de origem e sem nota fiscal, […]

AM: CRCAM debate transparência social e ambiental em IV Convenção do Contabilidade

Nos dias 17 e 18 de agosto, Manaus receberá um dos maiores eventos de Contabilidade do Estado. Trata-se da IV Convenção de Contabilidade do Amazonas, que acontecerá no Centro de Convenções Vasco Vaques e que terá como tema principal: “Contabilidade – Instrumento da transparência social e ambiental”, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas […]

AM: Prefeitura aprova crédito para facilitar a gestão fiscal

A Prefeitura de Manaus vai contratar junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), um financiamento no valor de R$ 35 milhões, para a modernização e fortalecimento institucional da gestão administrativa e fiscal do município, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM- 2º fase). A contratação foi aprovada […]

AM: Tribunal suspende efeitos de lei amazonense que autorizava adicional na alíquota de ICMS de veículos automotivos

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negaram provimento a um recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado do Amazonas e desautorizaram o recolhimento, pelo Estado, do adicional de ICMS em veículos automotivos, preliminarmente instituído pela Lei Estadual 4.454/2017. A ação originária foi proposta por sete concessionárias que atuam em Manaus, que tiveram mandado […]

AM: Liminar do STF impede ganho com ISS e prejudica municípios

A suspensão da Lei Complementar nº 157/2016, por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prejudica municípios do Amazonas. Pela lei, a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) em operações com cartões de crédito e débito deve ser feita nos municípios onde ocorrem as compras. Atualmente, o recolhimento desse imposto é […]

AM: Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano

Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar a situação de empresas inadimplentes. “Um levantamento mostrou que mais de cem empresas no […]

AM: EFD – Processamento, Advertências e Pendências

As EFDs desde outubro de 2017 foram reprocessadas. Atenção para possíveis mensagens de alerta. Todos as inconsistências deste período serão classificadas como “Advertências” pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a […]

AM: Validação do código GTIN

O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG),  devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG. As regras de validação […]

AM: SEFAZ pede vista do convênio que autoriza outros Estados a concederem incentivos

Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 23 de novembro, que tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a proposta de convênio nº 156/2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 160/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) pediu vista para avaliar o impacto das medidas […]

AM: Execução indevida de um script no PostgreSQL apaga 16,5 mil processos do TCE-AM

Os processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)afetados pela pane nos sistemas e-Contas e Spede (Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos) — a qual excluiu dados dos dois softwares — devem ser 100% recuperadosaté a próxima semana, segundo garantiu, na manhã de terça-feira (03/10/2017), o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, em entrevista coletiva. Ocorrido há 38 dias, por causa de […]

AM: “O povo não aguenta mais pagar impostos”, diz Serafim Corrêa

O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira (27), a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre produtos considerados supérfluos para criação de fundo de combate à pobreza. “O governador David […]

AM: Governo quer recuperar R$ 513 mi de ICMS não pagos por empresas do AM

Do volume de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado por empresas ao Estado, ao longo dos anos, ao menos R$ 513 milhões não pagos ao Fisco estão sob suspeita de crime contra a ordem tributária. A afirmação é da procuradora Karina Salama, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Comitê Interinstitucional […]

AM: Comitê inicia a investigação de sonegadores de impostos

O grupo formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) se reuniu na tarde desta segunda-feira (24), na sede da Sefaz, para tratar das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação […]

AM: Presidente pede informações sobre tributação de insumos de refrigerante no AM

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5733 apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para questionar lei estadual que cria adicional nas alíquotas do […]

AM: Após dois anos, Nota Fiscal Amazonense ainda gera dúvidas entre consumidores

Nota Fiscal Amazonense já existe há dois anos, mas muita gente ainda não participa porque tem dúvidas sobre o programa. Em junho deste ano, de todas as notas fiscais emitidas no estado, apenas 6% estavam com o CPF do consumidor, documento necessário para a participação no programa. Para incentivar o consumidor a exigir a nota […]