AL: TJ declara inconstitucional lei que isentava servidores de pagar impostos

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declararam inconstitucional lei municipal de Rio Largo que isentava servidores públicos, ativos ou inativos, e seus cônjuges do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O julgamento aconteceu na sessão do Pleno da última terça-feira (5). […]

AL: Prazo para pagamento do ISS de janeiro é prorrogado em Maceió

Quando o contribuinte presta seus serviços, emite a nota fiscal e o sistema calcula o valor do imposto, gera um boleto para pagamento, que deve ser pago no dia 10 de cada mês. Pensando em oferecer mais comodidade aos maceioenses, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) prorrogou o prazo do pagamento do tributo até o […]

AL: Sefaz recebe DeSTDA até o próximo dia 28 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o novo prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s, deverão enviar os arquivos da DeSTDA relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2017 até o próximo dia 28 […]

AL: Novo Código Tributário é apresentado a contadores

Cerca de 100 profissionais da área contábil participaram, na manhã desta quinta-feira (25), da palestra “Conhecendo o Novo Código Tributário de Maceió”, ministrada por Rogério Brandão, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Economia, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL). Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas sobre as regras trazidas pelo Novo Código […]

AL: Alagoas é o estado com melhor equilíbrio fiscal do País, aponta estudo

Alagoas foi destaque em levantamento feito pelo economista Raul Velloso, a pedido do jornal O Estado de São Paulo. O especialista em contas públicas revelou que Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí foram os únicos cujas contas não se deterioraram nos últimos três anos. O esforço fiscal de Alagoas, porém, é o mais significativo. A […]

Produtividade do Conselho Tributário Estadual cresce 75% em 2017

Com a intenção de agilizar o trâmite processual e resolver com efetividade os litígios, o Conselho Tributário Estadual (CTE) implementou uma nova sistemática para os trabalhos. É que foi determinado uma quantidade máxima de processos por sessão, resultando no aumento de 75% o número de processos julgados em 90 dias, comparado ao ano passado. Desta […]

AL: Substituição tributária é uniformizada em regras definidas pelo Confaz

Para sistematizar em uma só norma as regras de Substituição Tributária do ICMS (ICMS – ST) no país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio 52/17, que apresenta uma lista com os produtos enquadrados. Desta forma, cada estado deve se adequar às mercadorias categorizadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre […]

AL: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica garante redução de custos ao contribuinte

Facilidade, segurança e controle são pontos cruciais da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Substituta da Emissão de Cupom Fiscal (ECF), dispõe de credenciamento voluntário aos contribuintes até o último período de obrigatoriedade, previsto para outubro de 2018. O procedimento para adesão é bem simples. Basicamente, há três etapas denominadas de Ambiente de Homologação, Ambiente […]

AL: Prefeito sanciona lei que cria Novo Código Tributário Municipal

O prefeito Rui Palmeira sancionou, nesta segunda-feira (21), a lei que institui o Novo Código Tributário Municipal (CTM), que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais e estabelece ferramentas para fiscalização. O CTM foi criado em 1996, mas estava defasado e […]

AL: Governo garante isenção de ICMS em operação de apoio a comunidades carentes

Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14) foi a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e […]

AL: Sefaz integra comitê especial de combate a crimes de ordem tributária

Combater crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Vertente oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a força-tarefa vem tomando forma desde fevereiro, quando Alagoas deu início a investigações da Operação Nicotina, que combateu fraudes fiscais da indústria do tabaco no Estado. […]

AL é o 1º Estado do País a utilizar metodologia Tadat para avaliar administração fiscal

Entender as próprias limitações, aperfeiçoar processos bem sucedidos e implementar novidades para garantir um padrão de qualidade nos serviços prestados. Pensando nesses quesitos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza, entre os dias 5 e 9 de junho, a capacitação Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat). Trata-se de uma metodologia desenvolvida pelo […]