Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]

AC: Governo reduz 80% do ICMS nas operações interestaduais com gado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o decreto 5.124/2016, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado bovino até 18 de agosto deste ano. A redução chega a 80% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais […]

AC: Prazo de adesão ao parcelamento incentivado de ICMS é prorrogado

Foi publicado no Diário Oficial do Acre, o Decreto 4.031/2016 que prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento incentivado até 29 de janeiro. O programa de parcelamento incentivado está previsto no Decreto 4.971/2012 e autoriza o Estado a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações […]

Levy busca apoio para reforma do ICMS

BRASÍLIA E RIO – Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem […]

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]

Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024

A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e […]

Governo prorroga recolhimento do Simples no AC e BA

Brasilia – O governo decidiu prorrogar o prazo de vencimento do Simples em Santa Cruz de Cabrália (BA) e no Acre. O município baiano está sob estado de calamidade pública por causa das chuvas intensas que atingiram a localidade. No Acre, chuvas e inundações prejudicam diversas localidades do estado, também com decretação de calamidade pública. […]

Rio Branco (AC): Nota Fiscal Eletrônica do ISS será utilizada na capital a partir de 2014

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). Dentre as atividades a terem a NFS-e estão construção civil e engenharia. O Projeto de lei que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), cuja emissão registrará as operações de prestação de serviços dos contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) e […]

Governo do Acre reduz ICMS para indústria do setor de alimentos

O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento. Empresários defenderam redução para 2%. Em reunião realizada na Federação do Comércio do Acre (Fecomercio-AC), na manhã desta segunda-feira (5), o governo do estado definiu em acordo com empresários do ramo da alimentação, um novo valor referente à alíquota do Imposto Sobre Circulação […]

Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos

O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador […]

Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012

Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]

RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje

13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]

MG, AC e DF: Confaz amplia prazo para parcelar débito do ICMS

Por Barbara Pombo | Valor Econômico Os contribuintes dos Estados de Mato Grosso, Acre e do Distrito Federal terão mais tempo para aderirem a programas de parcelamento e não precisarão apresentar garantias para pagamento de débitos do antigo ICM (substituído pelo ICMS) e do ICMS inferiores a R$ 500 mil. As alterações foram autorizadas pelo […]