SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

O setor voltará a pagar uma alíquota de 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a […]

PE: Trezentas toneladas de milho são apreendidas no Agreste do Estado

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF), apreendeu 300 toneladas de milho, na BR-424, em Garanhuns, no Agreste do Estado, durante operação realizada na última segunda-feira (16/04). As cargas, avaliadas em aproximadamente R$ 150 mil, estavam distribuídas em oito carretas e não possuíam nota fiscal. […]

RS: Fakredin será secretário-adjunto da Fazenda

Titular da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) desde janeiro de 2015, Álvaro Fakredin será o novo secretário-adjunto da Fazenda. Ele elenca entre as prioridades no cargo a participação direta nas tratativas em torno da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, as melhorias no fluxo financeiro e o controle dos gastos para reduzir […]

Falha na Procergs afeta IPVA no RS

Uma falha nos sistemas da Procergs pode ter causado problemas na quitação do IPVA para até 36.628 veículos. Segundo uma nota divulgada pelo Detran-RS, um incidente na rotina mensal de remessa de arquivos para o sistema bancário por parte da estatal gaúcha de processamento de dados fez com que algumas multas devidas não fossem computadas […]

AL: Sefaz recebe DeSTDA até o próximo dia 28 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o novo prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s, deverão enviar os arquivos da DeSTDA relativos aos meses de janeiro a dezembro de 2017 até o próximo dia 28 […]

Tributos: os vilões das festas de fim de ano

Fim de ano é época de celebrar, ir às compras, preparar ceias de Natal e Ano Novo. Mas não podemos nos esquecer de que até nesses momentos pagamos impostos pesados, incidentes sobre os preços finais dos produtos. Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que, de uma lista de itens típicos desta época, […]

GO: Sefaz quer negociar R$ 200 milhões com novo programa

A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de […]

Viajou no feriado? Saiba a carga tributária dos itens

Feriado à vista, muitas pessoas aproveitam essas datas para viajar e descansar. No entanto, curtir a data com os amigos e familiares ficou ainda mais caro, isto porque, o governo aumentou a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre o preço dos combustíveis, recentemente. Os aumentos de PIS/Cofins se refletiram na carga tributária da gasolina ao consumidor […]

RS: Justiça confirma legalidade dos julgamentos tributários em instância única

Mecanismo adotado pela Receita Estadual com o propósito de acelerar a cobrança de impostos, o julgamento de processos administrativo-tributários em primeira e única instância teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A medida se aplica a situações em que a constituição do crédito está limitada a 3.850 UPF-RS, […]

Plenário pode votar MP que refinancia dívidas tributárias federais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana está trancada por cinco MPs. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), […]

Brasil é o 2º de 94 países em ranking de complexidade financeira

Numa lista de 94 países, o Brasil está em segundo lugar como um dos que têm a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais, ou seja, manter as contas das empresas em ordem e os tributos em dia. O Índice de Complexidade Financeira de 2017 foi divulgado nesta segunda-feira (5) pela TMF Group, […]

Câmara adia fim da ‘guerra fiscal’ por 15 anos

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em plenário, o texto-base do projeto de lei complementar do Senado que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta foi aprovada por 405 votos a 28. Houve ainda duas abstenções. Como deputados alteraram o texto aprovado […]

Importadores de pneus vão ao Supremo alegando dupla tributação no RS

Os debates jurídicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nunca saem de moda. Agora, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do […]

PE: Contribuintes do Prodepe terão um prazo maior para negociar

As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº […]