Créditos Tributários e a “Compensação Cruzada” no agronegócio

A Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio. Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem como vocação exportadora, possui um acumulo de créditos escriturais, mais especificamente, na esfera federal, PIS/Cofins, IPI, além de muitas vezes possuir ainda prejuízo ou saldo negativo. […]

Indústrias podem pagar IR com créditos fiscais

As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), localizadas na capital paulista e outros sete municípios da Grande São Paulo, poderão continuar a usar créditos fiscais para pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As entidades […]

Guardia descarta aprovação de reforma tributária

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou a aprovação de uma reforma tributária “ampla” nos últimos meses do mandato do presidente Michel Temer (MDB). Ao participar de evento na capital paulista, o titular da Fazenda reiterou a posição de que a reforma da Previdência deve receber prioridade na agenda -já que “não dá para discutir […]

Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na Câmara enfraqueceria ainda mais o repasse da arrecadação para os estados, problema que na visão deles já é grave […]

Lei contra guerra fiscal afeta receita da União

A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal. Além de permitir a convalidação dos benefícios de ICMS oferecidos anteriormente sem autorização do Conselho Nacional de Política […]

STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de PIS e Cofins oriundos de exportação de grãos. A matéria foi analisada pelas duas turmas de direito público do tribunal, que têm entendimento divergente. Na última terça-feira (26/6), a […]

Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único, diz STJ

Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados falsos, ainda que tal conduta tenha afetado o lançamento de outros tributos. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar acórdão do […]

Setor de combustíveis pagou 57% de tributos a mais este ano

As mudanças na legislação e a alta nos preços fez o setor de combustíveis pagar 57,8% a mais de tributos federais nos quatro primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Divulgado pela Receita Federal, o valor está corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). […]

Conexão Sped 2018 apresenta as novidades no sistema

Evento realizado e idealizado pela Decision IT S.A., o Conexão Sped, reuniu, no dia 16 de maio, especialistas para apresentar novidades aos profissionais contábeis sobre o tema. Esta edição abordou a transformação dos negócios e a necessidade de mudar padrões para promover a inovação dentro das empresas. O encontro proporcionou pela segunda vez para os […]

Câmara aprova texto-base da reoneração e zera PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída de ontem […]

Auditores pressionam contra isenção de imposto de até 70% sobre renda de mais ricos

Quem ganha mais de 200.000 reais por mês no Brasil pode estar pagando imposto de renda como se ganhasse apenas 60.000 reais. A conta foi feita por associações de auditores fiscais que promovem neste ano eleitoral uma campanha para mudar a forma como os impostos são cobrados no país. Promovido pela Associação Nacional dos Auditores […]

Setor de refrigerantes e Receita travam disputas bilionárias no Carf

A indústria de refrigerantes e a Receita Federal travam disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que superam a casa dos bilhões. Grupos como a Coca-Cola e a Ambev, que têm empresas sediadas na Zona Franca de Manaus, debatem no conselho a tributação do concentrado usado na fabricação de bebidas como Coca-Cola, Fanta […]

Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como […]

Segurança jurídica e creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico

No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador. No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à […]