Categoria conquista liminar que barra reoneração da folha de pagamento até final do ano

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região conseguiu barrar a reoneração da folha para todos os associados da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratórios (Abimo). A decisão foi obtida no dia 14 de agosto e, conforme o escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, de Porto […]

Empresas enfrentam desafios para finalizar implantação do eSocial

Tratado como prioridade pela Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será tema de um workshop realizado pela entidade em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre amanhã. O evento será transmitido ao vivo pela internet para o público […]

Reforma da previdência é uma necessidade para 43% dos brasileiros

Pesquisa feita pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) em parceria com o Instituto Ipsos mostra que 43% dos brasileiros consultados veem necessidade de reforma da Previdência, e que 49% acham que a reforma deve ser encaminhada pelo próximo presidente eleito da República. O estudo, divulgado nesta terça-feira (12/06), durante o IX Fórum […]

Ministro do STF dá aval a reforma trabalhista, mas propõe mais regras

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta quinta-feira (10) voto pela constitucionalidade de pontos da reforma trabalhista que restringem acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho. O julgamento não será concluído nesta quinta porque o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Além de Barroso, o […]

MP da Reforma Trabalhista pode perder valor. Veja o que muda na sua vida

A Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, foi publicada em 14 de julho de 2017. Diante de diversas críticas ao seu conteúdo, em 14 de novembro de 2017, três dias após a entrada em vigência da reforma, foi publicada a MP 808/2017, que alterou alguns de seus dispositivos. Entre as matérias reguladas pela MP podemos […]

Projeto amplia prazo para empresas de máquinas e equipamentos pagarem tributos federais

A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia para 90 dias o prazo para que empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos paguem tributos federais administrados pela Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 8645/17). Atualmente, esses tributos vencem no mês imediatamente subsequente ao da ocorrência do fato gerador: […]

Demonstrativo de rendimentos já está disponível no site do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou no dia 23/02 no site o demonstrativo de rendimentos de 2017 dos aposentados e pensionistas obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Para consultar o extrato, o segurado deve acessar o site do INSS e consultar o Extrato de Imposto de Renda […]

Plano B para Previdência requenta medidas e não soluciona crise fiscal

A equipe econômica apresentou na segunda-feira (19) seu pacote de 15 medidas para compensar a derrubada da votação da reforma da Previdência. O plano B do governo requenta 11 medidas que já estavam tramitando no Congresso, muitas delas tão polêmicas quanto a reforma recém-enterrada. Além disso, as novas ideias ainda carecem de detalhamento e podem […]

Justiça decide que aposentado que trabalha não deve contribuir para o INSS

Um aposentado que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça o direito de não contribuir mais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Kaiut Nunes, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (93 km a noroeste de São Paulo). De acordo com a decisão, […]

Simplificar para melhorar (e muito): a urgente Reforma Tributária

Caótico, irracional, provavelmente o mais complicado e regressivo do mundo. A lista é de alguns comentários que podemos fazer, sem medo de errar, sobre o atual sistema tributário brasileiro. Criado em 1965, o nosso modelo de cobrança de impostos sofreu diversas alterações desde então, mas segue se apresentando com um grande obstáculo para o desenvolvimento […]

Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

A Receita Federal começou a enviar na segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo, serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes […]

Brasil pode virar líder mundial em gasto em Previdência, diz OCDE

O Brasil pode se tornar, no espaço de algumas décadas, a grande economia do mundo que mais gasta com aposentadorias em relação ao PIB. O diagnóstico é do relatório “Pensions at a glance” (Pensões em relance, em tradução livre), divulgado na última terça-feira (05) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A projeção […]

A reforma que mantém antigos conceitos

A proposta de emenda constitucional apresentada no dia 22 de agosto de 2017 pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, pretende simplificar a tributação a partir da unificação de diversos tributos em apenas 2, o Imposto Seletivo (IS) e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Em que pese a […]