Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros

A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros). De acordo com o Projeto de Lei Complementar 521/18, o tributo passará a ser cobrado pelo município […]

Emissão de nota fiscal eletrônica – por que é importante para as empresas?

As atividades financeiras ainda são um dos impasses na prática empresarial e aqui vamos abordar algumas vantagens ao emitir nota fiscal eletrônica de forma simples para diferentes formatos de negócios. Graças à tecnologia a emissão de nota fiscal eletrônica é uma atividade bastante simples que dificilmente requer suporte de profissionais contadores ou advogados para a […]

ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço

Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo considerar para a fixação da base de cálculo do tributo, outras parcelas como salários. Este é o entendimento do juiz da 2ª […]

Conexão SPED 2018 – NFSe -Posição do Projeto Nacional

Confira abaixo o vídeo da palestra de Gustavo Jubé Xavier Nunes, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Gerente do projeto da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), realizada no Conexão SPED 2018. Fonte: Conteúdo Decision IT S.A.

Novo Coordenador Nacional do SPED terá lugar no Conexão SPED 2018

A publicação no DOU do dia 02 de maio, trouxe também uma expectativa: qual o perfil do novo chefe da Divisão de Escrituração Digital – DIDIG, na Receita Federal do Brasil? Nos quadros da instituição há nomes de grande gabarito e potencial para assumir o cargo, todavia o “trânsito” nas demais divisões e também a […]

SP: Empresas do Simples Nacional terão de emitir nota fiscal eletrônica

  A Secretaria da Fazenda de São Paulo ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os contribuintes do Simples Nacional. A partir de 1º de outubro, as 300 mil microempresas e empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo não poderão mais emitir a nota fiscal em papel. Os contribuintes registrados como Microempreendedor Individual (MEI) […]

Conexão SPED 2018: cronograma completo!

O Conexão SPED 2018 irá acontecer no dia 16 de maio no Teatro CIEE em Porto Alegre! Esse ano o evento trás novamente representantes da Receita Federal do Brasil, especialistas e professores da área contábil e fiscal. Além disso, o Conexão SPED 2018 trará um painel com o case Gerdau sobre o uso de robotização […]

MT: Sefaz regulamenta benefícios fiscais a pessoas com deficiência

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (19.03) dois decretos que ampliam a qualificação de portadores de deficiência como beneficiários de isenção de tributos. As pessoas portadoras de visão monocular ficam isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas ou interestaduais de veículos novos, e o Imposto sobre Propriedade […]

Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão passíveis de multa

Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais impressas, talões ou formulários contínuos, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não mais são válidas perante o fisco. As notas eletrônicas estão […]

Decision IT S.A. e SESCON-RS fecham parceria para mais um Conexão SPED

Foto: SESCON-RS No dia 17 de janeiro de 2018, a Decision IT S.A. fechou mais uma vez o apoio institucional com o SESCON-RS para a realização do Conexão SPED 2018. O evento, que é o maior do Brasil sobre o SPED trará grandes nomes, representantes do Fisco e especialistas. Atento às novidades do Fisco brasileiro […]

Jucá sugere padronização nacional de nota fiscal de serviços

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2017 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui a nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional. Para gerir a padronização, o projeto institui o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS), […]

Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat

Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XXII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. Previsto na Constituição Federal, o Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos. O secretário […]

SP: Prefeitura de Cotia muda o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica

A partir da zero hora do dia 11 de novembro, entra em funcionamento o novo sistema de emissão e validação de nota fiscal eletrônica de Cotia: a Nota Fiscal Cotiana. O novo sistema tem um visual mais clean, dinâmico e de fácil acesso com maior interatividade com os contribuintes que utilizam o serviço. Com a […]