Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros
A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros). De acordo com o Projeto de Lei Complementar 521/18, o tributo passará a ser cobrado pelo município […]
Emissão de NF-e com direito a crédito do ICMS na venda de empresa optantes pelo Simples Nacional
Deve ser analisado os seguintes pontos para validar o direito a credito do ICMS do cliente: O cliente deve ter inscrição estadual. O cliente deve utilizar a mercadoria para comercialização ou industrialização. A forma de tributação na nota fiscal eletrônica deve está correta. Embasamento legal deve ser informado em seus dados adicionais. Com esses principais […]
GO: FIS é destaque em publicação internacional
O programa Fiscalização Inteligente e Seletiva (FIS), da Secretaria de Estado da Fazenda, foi escolhido entre os 20 melhores trabalhos do mundo para ilustrar publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre novas tecnologias e finanças. O livro apresenta uma visão geral das tendências e evolução de vários tipos de tecnologias digitais aplicadas nas finanças […]
GO: Decreto simplifica ação no setor canavieiro
Com o objetivo de uniformizar e simplificar procedimentos na emissão da nota fiscal para os produtores de cana-de-açúcar e usinas de açúcar e álcool, o governo de Goiás publicou hoje (23/8) o decreto 9.298 no Diário Oficial do Estado (DOE). A mudança atende pleitos do segmento econômico do Estado e do próprio fisco, que aumenta […]
Fazendas irão bloquear emissão de NFe a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o País, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NFe (Nota Fiscal […]
RS: Sistema vai bloquear emissão de documentos fiscais a usuários com uso indevido
Em razão do consumo indevido do ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos, que chega a acarretar mais de 9 milhões de requisições em loop (repetidamente) em um dia, as secretarias estaduais da Fazenda de todo o país, incluindo, portanto, a do Rio Grande do Sul, vão aplicar bloqueios na emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e […]
GO: Decreto favorece contribuintes do Protege
Decreto governamental nº 9.290, publicado nesta quarta-feira, dia 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia mais de 1. 300 contribuintes goianos que pagam o adicional de 2% do ICMS ao Fundo Protege Goiás. A partir de agora, os contribuintes ficam dispensados do preenchimento dos novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que simplifica […]
MT: NF-e 3.10 desativada
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova versão, 4.0, estão impedidos de emitir a NF-e. Para emitir a nova versão da NF-e, a 4.0, é necessário atualizar o sistema emissor conforme as […]
Emissão de nota fiscal eletrônica – por que é importante para as empresas?
As atividades financeiras ainda são um dos impasses na prática empresarial e aqui vamos abordar algumas vantagens ao emitir nota fiscal eletrônica de forma simples para diferentes formatos de negócios. Graças à tecnologia a emissão de nota fiscal eletrônica é uma atividade bastante simples que dificilmente requer suporte de profissionais contadores ou advogados para a […]
GO: Sefaz envia comunicado a empresas sobre uso da NFC-e
A Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda encaminha a partir de hoje (31/7) comunicado a cerca de 1.700 empresas que estão emitindo o cupom fiscal em vez da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Em janeiro deste ano, foi concluído o cronograma de implantação da NFC-e, com a adesão das empresas […]
RS: Falta de internet é desafio para implementar nota fiscal eletrônica no campo
O argumento dos produtores rurais para pedir nova prorrogação da obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica – postergada para outubro deste ano aos integrados de indústrias e 1º de janeiro de 2019 aos demais – é reforçado pelos dados do Censo Agropecuário. As estatísticas, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam […]
MS: Empresas e indústrias devem atualizar Nota Fiscal Eletrônica nesta semana
O prazo para empresas e indústrias atualizarem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) termina nesta semana. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as vendas ficarão impossibilitadas sem a atualização, que deve ser feita até o dia 02 de agosto. O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, explica que é extremamente importante realizar a […]
PR: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 – Inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 053/2018 SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 […]
Download dos Novos Emissores Gratuitos NF-e 4.0 e CT-e 3.0
Já está disponível o download dos emissores gratuítos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e 4.0 e do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 3.0 . A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza […]
Saiba o que muda com a nova versão da nota fiscal eletrônica
No próximo dia 02 de agosto, será desativado o modelo antigo da Nota Fiscal eletrônica – NF-e, versão 3.10, e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Portanto, o modelo mais antigo será desativado. A NF-e começou a ser emitida em 2006 e era uma das bases do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), […]
