A secretária Ana Carla Abrão Costa participa de reuniões do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda na quinta-feira (10) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na sexta-feira (11), em Maceió (AL). Vários assuntos de interesses dos Estados estarão em debate, como a prorrogação dos convênios de benefícios fiscais, e as mudanças em leis tributárias já aprovadas e que vigoram em janeiro de 2016.

A última alteração na lei complementar do Simples alterou a cobrança da Substituição Tributária para as micro e pequenas empresas. O detalhamento da lista dos produtos que continuam submetidos à cobrança especial de ICMS será um dos temas em discussão. O outro assunto é a cobrança do diferencial de alíquota e compartilhamento do ICMS nas vendas não presenciais para o contribuinte final, o chamado e-commerce.

Na véspera do Confaz, que tem a participação de integrantes do Ministério da Fazenda, os secretários de Fazenda vão discutir também os projetos de lei em debate no Congresso Nacional que têm reflexo sobre as finanças estaduais.

Fonte: SEFAZ GO

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