guerrafiscalO projeto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no começo do mês mantendo vantagens fiscais para a Zona Franca de Manaus e para os Estados do Nordeste, que ficaram com alíquotas mais atraentes que os demais Estados

BRASÍLIA, 21 Mai (Reuters) – O governo deve desistir do projeto que muda o indexador de reajuste da dívida dos Estados caso não consiga chegar a um acordo em relação ao projeto de resolução que modifica as alíquotas de ICMS cobrado na troca de mercadorias entre os Estados, disse nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O projeto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no começo do mês mantendo vantagens fiscais para a Zona Franca de Manaus e para os Estados do Nordeste, que ficaram com alíquotas mais atraentes que os demais Estados.

Inicialmente, o governo trabalhava para que houvesse apenas uma alíquota de 4 por cento para todos os Estados e apostava nesse mecanismo para acabar com a guerra fiscal entre os governos estaduais.

As mudanças feitas pelos senadores desagradaram o governo federal e os governadores do Sul e do Sudeste principalmente. Com isso, essa votação chegou a um impasse que deve levar o governo a desistir dessa proposta no Senado.

Mas esse projeto está ligado ao projeto que propõe a mudança no indexador da dívida dos Estados, que hoje é calculado com base no IGP-DI, mais 6 por cento, 7,5 por cento e 9 por cento, dependendo de cada Unidade da Federação.

Pelo projeto do governo, o reajuste da dívida passaria a ser feito pelo IPCA ou pela taxa Selic mais 4 por cento. O que fosse menor seria aplicado.

“Tem já manifestação do ministro Guido Mantega (Fazenda) que se não houver acordo (na questão do ICMS) retira (o projeto da dívida), uma coisa está ligada a outra”, disse a ministra a jornalistas, após se reunir com parlamentares.

Fonte: Reuters

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